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PRÁTICA LEGAL

Doria, Jacobina e Gondinho Advogados Associados possui equipe interdisciplinar capacitada para atuar em questões regulatórias em geral, principalmente no que tange aos seguintes setores regulados:

• Aeroportos;
• Energia;
• Mineração;
• Petróleo e Gás;
• Portos;
• Radiodifusão;
• Telecomunicações;
• Vigilância Sanitária.

A assessoria do escritório compreende questões legislativas e regulatórias junto a Agências Reguladoras e órgãos administrativos em geral, desde a concepção de políticas setoriais, propostas de lei, regulamentos, portarias, instruções normativas, entre outros documentos normativos, participação em audiências públicas e reuniões privadas, apresentação de comentários e sugestões em consultas públicas, petições, recursos, pedidos de reconsideração, entre outros documentos cabíveis.

O escritório também atua na assessoria em processos de obtenção de outorgas desde a formulação de estratégias operacionais até a execução de projetos, serviços e/ou obras públicas.

O escritório está à disposição para mais informações.
Favor, enviar sua mensagem para djga@djga.com.br

RIO DE JANEIRO
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